Atualizado em: 30/12/2025 14:15:25

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE POCOES",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000017/2025",
    "assinatura": "2025-09-01T00:00:00",
    "documento_favorecido": "14.986.103/0001-87",
    "nome_favorecido": "POSTO E HOTEL PITUBA LTDA",
    "categoria": "Aquisicao e Forneimento de Bens de Consumo",
    "objeto": "Celebracao de novo Contrato com a Empresa vencedora da Licitacao Pregao Eletronico Registro de Preco 01/2025, para continuidade da finalidade contratada de fornecimento de combustivel tipo Gasolina Comum e Alcool (etanol) para abastecimento da frota perte",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 105675.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE POCOES",
    "contrato": "000020/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000025/2025",
    "assinatura": "2025-12-03T00:00:00",
    "documento_favorecido": "30.553.106/0001-83",
    "nome_favorecido": "MATHEUS SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Contratar empresa especializada, tendo notado reconhecimento profissional e saber juridico para prestacao de servicos de elaboracao de atualizacao da Lei Organica e Regimento Interno da Camara Municipal de Pocoes - BA, realizando todas etapas como: estudo",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 80000.000000000
  }
]
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