PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

Câmara Municipal de Poções - BA
Atualizado em: 14/01/2026 18:00:06

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
01 28293031123
02 45678910
03 11121314151617
04 18192021222324
05 25262728293031
06 1234567
HojeLimpar
 
000019/2025Dispensa000028/202526/12/2025contratacao de empresa especializada para Projeto de Reforma arquitetonico e interiores do Predio da Camara Municipal de Pocoes - BA, envolvendo o Projeto todas as etapas (incluindo parte hidraulica, eletrica e estrutural) alem de todas obrigacoes de acessibilidade e ampliacao por motivo de normas vigentesLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 24.000,00R$ 24.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MICHELINE GUSMAO COELHO LTDA19.187.565/0001-58ServicoSERVICO DE OBRA E ENGENHARIA (REFORMA E MANUTENCAO)Servico de reforma e construcao de muro lateral, portao e calhas do predio da Camara de Pocoes/BASERVICO1,0000R$ 24.000,00R$ 24.000,00
000003/2026Dispensa000005/202605/01/2026Contratacao de empresa especializada para entrega de equipamento de Smart tv, 65 polegadas, 4K Ultra HD, Sistema operacional webOS 25, com Wi-Fi e Bluetooth, com 3 HDMI 2.0, 1 USB e Saida Optica Digital, processador a7 AI Processor 4K Gen8, Bivolt, 60Hz, alem de garantia de 1 ano.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 13.740,00R$ 13.740,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JEANNY NERY PINHEIRO SOUZA LIMITADA13.557.214/0001-05MaterialSMART TV 4K 65' COM NAVEGADOR NATIVOSmart tv, 65 polegadas, 4K Ultra HD, Sistema operacional webOS 25, com Wi-Fi e Bluetooth, com 3 HDMI 2.0, 1 USB e Saida Optica Digital, processador a7 AI Processor 4K Gen8, Bivolt, 60Hz, alem de garantia de 1 ano.UNIDADE3,0000R$ 4.580,00R$ 13.740,00
000002/2026Dispensa000004/202605/01/2026Aquisicao de combustivel Gasolina para atender a frota de veiculos diante das demandas administrativas da Camara Municipal de Pocoes - BA, por periodo maximo de quatro meses.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 57.510,00R$ 57.510,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
POSTO E HOTEL PITUBA LTDA14.986.103/0001-87MaterialCOMBUSTIVEIS LITRO9000,0000R$ 6,39R$ 57.510,00
000002/2026Inexigibilidade000002/202602/01/2026Contratar empresa para prestacao de servicos de Assessoria e Consultoria contabil envolvendo a area financeira, patrimonial e orcamentaria Realizacao de auditoria mensais suportando o controle interno nas atividade execucao contabil; Elaboracao de relatorio de Gestao Fiscal; Acompanhamento da execucao contabil tendo em vista apurar o cumprimento de limites constitucionais; Respostas a diligencias mensais e anuais; alimentacao dos sistemas de informacao SIGA - TCM - BA (contabil) incluindo auditoria.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIcConcluidaR$ 100.800,00R$ 100.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AGIL GESTAO CONTABIL, AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA07.093.350/0001-99ServicoPRESTACAO DE SERVICOSPrestacao de servico de consultoria contabil para a Camara Municipal de Pocoes - BA.SERVICO12,0000R$ 8.400,00R$ 100.800,00
000001/2026Dispensa000003/202602/01/2026Contratar empresa especializada para prestacao de servicos especializados pela assessoria e consultoria, em execucao dos dados no sistema siga (dados contabeis), alem de prestar consultoria ao controle interno da Casa.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 60.000,00R$ 60.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ORGANIZACAO CONTABIL EXECUTIVA LTDA.11.606.503/0001-21ServicoPRESTACAO DE SERVICOS SERVICO12,0000R$ 5.000,00R$ 60.000,00
000001/2026Inexigibilidade000001/202602/01/2026Contratar empresa com profissional especializado para prestacao de servicos advocaticios a serem prestados na Assessoria Juridica, apoio aos projetos legislativos e parlamentares, orientacao juridica, por meio se necessario de pareceres juridicos, auxiliando nas respostas aos orgaos externos, especialmente de natureza fiscalizatoria e juridica, vinculado ao gabinete da presidencia da Camara Municipal de Pocoes.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIcConcluidaR$ 84.000,00R$ 84.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PERICLES MARTINS SANTANA - ME13.078.559/0001-86ServicoPRESTACAO DE SERVICOSPrestacao de servico na Procuradoria Juridica da Camara Municipal de Pocoes - BA em 2026SERVICO12,0000R$ 7.000,00R$ 84.000,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS