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Câmara Municipal de Poções - BA
Atualizado em: 02/02/2026 18:00:15

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
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11 891011121314
12 15161718192021
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000005/2026Dispensa000007/202622/01/2026Contratacao de empresa especializada para realizacao (espaco, ornamentacao, buffet, equipe de servicos e seguranca, entre outros) do evento de solenidade de Titulo de Cidadao Pocoense, promovido pelo Poder Legislativo Municipal, que entregara a honraria no dia 07/02/2026, devendo a contratada se responsabilizar por tudo que compoe a preparacao e execucao pre, durante e pos evento, conforme estabelecido no termo de referencia.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 24.428,00R$ 24.428,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
REJANE MARIA CAVALCANTE DA SILVA LIMITADA08.427.766/0001-69ServicoPRESTACAO DE SERVICOSPrestacao de Servico especializado de realizacao de Evento do Titulo de Cidadao Pocoense Promovido pela Camara de Pocoes - BASERVICO1,0000R$ 24.428,00R$ 24.428,00
000004/2026Dispensa000006/202619/01/2026Contratacao de empresa especializada para entrega de equipamento de 15 (quinze) tablets, com especificacoes minimas de wifi 2.4 e 5.0ghz, espaco de chip, tela de 10 polegadas, capacidade de armazenamento interno minimo de 128gb, capacidade minima de memoria RAM de 4gb, Sistema Android, alem de garantia de 1 ano.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 19.752,60R$ 11.685,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GABRIEL AUGUSTO PEREIRA49.130.334/0001-79MaterialTABLET 10 POL, 128GB, 4GB RAM UN15,0000R$ 779,00R$ 11.685,00
000003/2026Dispensa000005/202605/01/2026Contratacao de empresa especializada para entrega de equipamento de Smart tv, 65 polegadas, 4K Ultra HD, Sistema operacional webOS 25, com Wi-Fi e Bluetooth, com 3 HDMI 2.0, 1 USB e Saida Optica Digital, processador a7 AI Processor 4K Gen8, Bivolt, 60Hz, alem de garantia de 1 ano.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 13.740,00R$ 13.740,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JEANNY NERY PINHEIRO SOUZA LIMITADA13.557.214/0001-05MaterialSMART TV 4K 65' COM NAVEGADOR NATIVOSmart tv, 65 polegadas, 4K Ultra HD, Sistema operacional webOS 25, com Wi-Fi e Bluetooth, com 3 HDMI 2.0, 1 USB e Saida Optica Digital, processador a7 AI Processor 4K Gen8, Bivolt, 60Hz, alem de garantia de 1 ano.UNIDADE3,0000R$ 4.580,00R$ 13.740,00
000002/2026Dispensa000004/202605/01/2026Aquisicao de combustivel Gasolina para atender a frota de veiculos diante das demandas administrativas da Camara Municipal de Pocoes - BA, por periodo maximo de quatro meses.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 57.510,00R$ 57.510,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
POSTO E HOTEL PITUBA LTDA14.986.103/0001-87MaterialCOMBUSTIVEIS LITRO9000,0000R$ 6,39R$ 57.510,00
000002/2026Inexigibilidade000002/202602/01/2026Contratar empresa para prestacao de servicos de Assessoria e Consultoria contabil envolvendo a area financeira, patrimonial e orcamentaria Realizacao de auditoria mensais suportando o controle interno nas atividade execucao contabil; Elaboracao de relatorio de Gestao Fiscal; Acompanhamento da execucao contabil tendo em vista apurar o cumprimento de limites constitucionais; Respostas a diligencias mensais e anuais; alimentacao dos sistemas de informacao SIGA - TCM - BA (contabil) incluindo auditoria.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 100.800,00R$ 100.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AGIL GESTAO CONTABIL, AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA07.093.350/0001-99ServicoPRESTACAO DE SERVICOSPrestacao de servico de consultoria contabil para a Camara Municipal de Pocoes - BA.SERVICO12,0000R$ 8.400,00R$ 100.800,00
000001/2026Dispensa000003/202602/01/2026Contratar empresa especializada para prestacao de servicos especializados pela assessoria e consultoria, em execucao dos dados no sistema siga (dados contabeis), alem de prestar consultoria ao controle interno da Casa.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 60.000,00R$ 60.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ORGANIZACAO CONTABIL EXECUTIVA LTDA.11.606.503/0001-21ServicoPRESTACAO DE SERVICOS SERVICO12,0000R$ 5.000,00R$ 60.000,00
000001/2026Inexigibilidade000001/202602/01/2026Contratar empresa com profissional especializado para prestacao de servicos advocaticios a serem prestados na Assessoria Juridica, apoio aos projetos legislativos e parlamentares, orientacao juridica, por meio se necessario de pareceres juridicos, auxiliando nas respostas aos orgaos externos, especialmente de natureza fiscalizatoria e juridica, vinculado ao gabinete da presidencia da Camara Municipal de Pocoes.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 84.000,00R$ 84.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PERICLES MARTINS SANTANA - ME13.078.559/0001-86ServicoPRESTACAO DE SERVICOSPrestacao de servico na Procuradoria Juridica da Camara Municipal de Pocoes - BA em 2026SERVICO12,0000R$ 7.000,00R$ 84.000,00
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