Atualizado em: 07/01/2026 06:53:44

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
06/01/20260000013/20260000013/2026VALOR EMPENHADO PARA PAG. COM 01 (UMA) DIARIA COMPLETA AUTORIZADA, PELA LEI MUNICIPAL 1.332/2021, COM DESTINO DE POCOES A VITORIA DA CONQUISTA PARA COBERTURA DE DESPESAS COM VIAGEM, TRANSOPRTE E ALIMENTACAO DE 01 SERVIDOR (JOSE MANOEL ROCHA BARRETO) A SERVICO DA CAMARA JUNTO A FORNECEDORES E A AGIL CONSULTORIA MUNICIAL NA CIDADE DE VITORIA DA CONQUISTA.JOSE MANOEL ROCHA BARRETO - DIARIAS150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.056.115-**R$ 340,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - CIVIL
02/01/20260000002/20260000012/2026VALOR EMPENHADO GLOBAL COM A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL ENVOLVENDO A AREA FINANCEIRA, PATRIMONIAL E ORCAMENTARIA REALIZACAO DE AUDITORIA MENSAIS SUPORTANDO O CONTROLE INTERNO NAS ATIVIDADE EXECUCAO CONTABIL; ELABORACAO DE RELATORIO DE GESTAO FISCAL; ACOMPANHAMENTO DA EXECUCAO CONTABIL TENDO EM VISTA APURAR O CUMPRIMENTO DE LIMITES CONSTITUCIONAIS; RESPOSTAS A DILIGENCIAS MENSAIS E ANUAIS; ALIMENTACAO DOS SISTEMAS DE INFORMACAO SIGA — TCM — BA (CONTABIL) INCLUINDO AUDITORIA, CONFORME INEXIGIBILIDADE 02/2026 E CONTRATO 02-01/2026, CONFORME INEXIGIBILIDADE 01/2026 E CONTRATO 01-01/2026.AGIL GESTAO CONTABIL, AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos07.093.350/0001-99R$ 100.800,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903500000 - SERVICOS DE CONSULTORIA
02/01/20260000001/20260000011/2026VALOR EMPENHADO GLOBAL COM A CONTRATACAO DE EMPRESA COM PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA PRESTACAO DE SERVICOS ADVOCATICIOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA JURIDICA, APOIO AOS PROJETOS LEGISLATIVOS E PARLAMENTARES, ORIENTACAO JURIDICA, POR MEIO SE NECESSARIO DE PARECERES JURIDICOS, AUXILIANDO NAS RESPOSTAS AOS ORGAOS EXTERNOS, ESPECIALMENTE DE NATUREZA FISCALIZATORIA E JURIDICA, VINCULADO AO GABINETE DA PRESIDENCIA DA CAMARA MUNICIPAL DE POCOES, CONFORME INEXIGIBILIDADE 01/2026 E CONTRATO 01-01/2026.PERICLES MARTINS SANTANA ME150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos13.078.559/0001-86R$ 84.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903500000 - SERVICOS DE CONSULTORIA
02/01/20260000010/20260000010/2026VALOR EMPENHADO POR ESTIMATIVA COM CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES QUE POSSUA OUTORGA DA ANATEL NA PRESTACAO DE SERVICO DE TELEFONIA MOVEL (SERVICO MOVEL PESSOAL - SMP) COM TECNOLOGIA 4G OU SUPERIOR, CONFORME TERMO ADITIVO/APOSTILAMENTO 01-11/2025, SEGUNDO ADITIVO, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 18/2023, DISP. DE LICITACAO N° 14/2023, CONTRATO INICIAL 02-11/2023.TELEFONICA BRASIL S.A.150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos02.558.157/0001-62R$ 40.783,1430000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
02/01/20260000009/20260000009/2026VALOR EMPENHADO POR ESTIMATIVA PARA O PAGAMENTO COM SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA DO PREDIO DA CAMARA DE VEREADORES DE POCOES, PARA O EXERCICIO DE 2026.COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos15.139.629/0001-94R$ 20.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
02/01/20260000008/20260000008/2026VALOR EMPENHADO POR ESTIMATIVA PARA O PAGAMENTO COM TARIFAS BANCARIAS AO BANCO DO BRASIL S/A, REF. A TARIFAS DEBITADAS NA C/C. 14.169-0 AG- 0556-8, DA CAMARA DE VEREADORES DE POCOES, PARA O EXERCICIO DE 2026.BANCO DO BRASIL S/A150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos00.000.000/0556-89R$ 18.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
02/01/20260000007/20260000007/2026VALOR EMPENHADO POR ESTIMATIVA COM SENTENCA JUDICIAL EM FAVOR DE NOELIA GUSMAO ALVES DIAS, CONFORME MANDATO DE NOTIFICACAO/INTIMACAO JUDICIAL Nº. 0510300201400226, PARA O EXERCICIO DE 2026.NOELIA GUSMAO ALVES DIAS150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.134.325-**R$ 32.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS
02/01/20260000006/20260000006/2026VALOR EMPENHADO POR ESTIMATIVA COM OBRIGACOES PATRONAIS (FGTS), DOS SERVIDORES/FUNCIONARIOS DA CAMARA DE VEREADORES DE POCOES, PARA O EXERCICIO 2026.CAIXA ECONOMICA FEDERAL150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos00360305000104R$ 30.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
02/01/20260000005/20260000005/2026VALOR EMPENHADO POR ESTIMATIVA COM OBRIGACOES PATRONAIS (INSS) REGIME GERAL, DOS SERVIDORES/FUNCIONARIOS/AUTONOMOS DA CAMARA DE VEREADORES DE POCOES PARA O EXERCICIO DE 2026.INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos29979036000140R$ 310.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
02/01/20260000004/20260000004/2026VALOR EMPENHADO POR ESTIMATIVA COM OBRIGACOES PATRONAIS (INSS) SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DOS VEREADORES DA CAMARA DE VEREADORES DE POCOES PARA O EXERCICIO DE 2026.INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos29979036000140R$ 380.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
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